Para buscar os melhores padrões de conduta!
Definição
Governança Corporativa é o modo pelo qual uma Organização é administrada, visando garantir o cumprimento das leis vigentes e da ética em suas atividades, estando alicerçada no conjunto de seus processos, políticas, procedimentos, instruções, normas internas, e práticas operacionais.
Histórico
Ao longo das últimas décadas, a preocupação com a lisura da administração, e com a correta contabilidade das Organizações, vem aumentando cada vez mais. Vários dos escândalos de fraude contábil e corrupção que levaram à falência grandes empresas têm sido a força motriz que tem trazido a governança corporativa a patamares de maior relevância. Entre os fatos mais proeminentes nas origens da governança corporativa, podemos citar os seguintes:
- Relatório Cadbury: Intitulado The Financial Aspects of Corporate Governance (Os Aspectos Financeiros da Governança Corporativa – em tradução livre) foi publicado em 1992, pelo Committee on the Financial Aspects of Corporate Governance (Comitê de Aspectos Financeiros da Governança Corporativa), que foi estabelecido em maio de 1991 pelo Conselho de Relatórios Financeiros do Reino Unido e Irlanda (Financial Reporting Council), pela Bolsa de Valores de Londres e pela categoria dos profissionais contábeis. O estímulo para a criação do Comitê foi uma crescente falta de confiança dos investidores na honestidade e prestação de contas das companhias listadas na bolsa, ocasionada especialmente pelo súbito colapso financeiro de duas empresas, o grupo de papel de parede Coloroll e o consórcio Polly Peck de Asil Nadir, pois, nenhum desses fracassos repentinos, foram evidenciados em suas contabilidades publicadas anteriormente, e que pareciam saudáveis.
- Os Princípios da Governança Corporativa da OECD: A OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) é uma Organização intergovernamental, formada por mais de 36 países, com sede em Paris, cuja origem remonta a gestão do Plano Marshall (ajuda financeira dos Estados Unidos e Canadá para a recuperação dos países europeus no pós-guerra), quando era chamada OECC (Organisation for European Economic Co-operation). A OECD já publicou diretivas em 1999, 2004, e mais recentemente, Os Princípios de Governança Corporativa, em 2015.
- Lei Sarbanes-Oxley (SOX): A SOX foi Publicada em 2002, nos Estados Unidos, após o escândalo financeiro envolvendo a gigante da energia Enron Corporation, que fraudava sua contabilidade para esconder problemas financeiros. A Enron foi à falência, em 2001, revelando práticas fraudulentas de contabilidade, realizadas sistematicamente, e, junto, afundou também outra gigante no seu setor, a empresa de auditoria Arthur Andersen. Depois da publicação da SOX, toda empresa que quiser listar suas ações na bolsa de valores dos Estados Unidos, tem que estar em conformidade com suas diretrizes.
Princípios
Baseado em todas as leis e manuais publicados ao longo das décadas, em todo o mundo, vários princípios foram sendo estabelecidos, como pilares de uma boa governança corporativa. No Brasil, citamos 4 principais:
- Transparência: Significa revelar aos envolvidos (acionistas/donos, alta direção, conselho de administração, funcionários, clientes, fornecedores, etc.) com a Organização, de forma clara e fácil, as informações relativas à administração, não apenas aquelas requeridas por lei, mas todas as que forem pertinentes a cada um desse envolvidos.
- Isonomia: Esse princípio estabelece que não pode haver nenhuma distinção em relação a qualquer das partes interessadas que estejam na mesma situação, garantindo seus direitos, e exigindo seus deveres.
- Prestação de Contas: A Organização (e cada um dos envolvidos) deve prestar contas de suas ações e dos resultados de seus processos, com a periodicidade cabível, e na forma mais adequada possível.
- Responsabilidade Corporativa: Todos, e cada um na sua função, devem zelar pela viabilidade econômico-financeira da Organização, buscando, no curto, médio e longo prazos, proteger os recursos organizacionais, sejam eles financeiros, humanos, sociais, ambientais, intelectuais, produtivos, de imagem, de marca, etc.
Qual Tipo de Empresa se Beneficia da Governança Corporativa?
Na verdade, todo o tipo, seja grande ou pequena, nacional ou multinacional, estabelecida ou ainda no início. É claro que o tamanho da estrutura de apoio da governança deverá ser de acordo com o porte da Organização (se falamos de uma empresa de 10 funcionários, não faz sentido ter um conselho de administração), mas, as boas práticas de governança devem ser levadas a cabo por todas.
Boas Práticas
Para implementar a governança corporativa, existem boas práticas que devem ser adotadas, sempre visando estabelecer padrões adequados, e estabelecer os controles necessários. Entre as boas práticas mais adotadas e mais pertinentes, citamos as seguintes:
- Lideranças éticas: a boa liderança faz ajuda a criar uma Cultura de Melhoria, e as boas lideranças são sempre éticas. É importante que haja, dentro da Organização, o exemplo das lideranças que seguem os princípios morais na tratativa com as pessoas, e a ética nos negócios. Essa é a mensagem clara para todos os colaboradores de que a Organização não tolerará ações contra a moral e a ética.
- Hierarquia de aprovação de compras: precisa estar definido e por escrito a hierarquia de aprovação de compras, dentro da Organização, estabelecendo a competência de cada um, em relação a tipo de produto e valores aos quais tem poder de solicitação ou aprovação.
- Políticas escritas: Escrever as principais políticas da Organização e obter anuência por escrito de todos os funcionários. Entre as principais, podemos destacar:
- Política de conflito de interesses: para evitar situações que possam apresentar conflitos de interesse;
- Política de uso de smartphone: para evitar o mau uso do smartphone no ambiente de trabalho;
- Política anticorrupção: visando orientar os colaboradores sobre como agir em casos de corrupção, bem como, definir padrões de conduta e enfatizar a necessidade de manter uma postura íntegra e ética nos negócios, principalmente, para os integrantes de áreas sensíveis, como a área de Compras e de Vendas;
- Política de segurança de informações: para orientar como tratar as informações da Organização, e garantir a sua segurança. Em determinadas situações, podem ser aplicados os termos de confidencialidade, que descrevem as condições em que as informações confidenciais deverão permanecer em sigilo, e como elas devem ser tratadas.
- Código de conduta: é um conjunto de normas para orientar e disciplinar a conduta de todos os colaboradores, visando garantir relações de respeito, e um ambiente de trabalho saudável.
- Gestão de riscos: As empresas devem identificar e avaliar regularmente os riscos a que estão expostas, incluindo riscos financeiros, operacionais, de reputação, ambientais, legais, entre outros.
Vantagens
São várias as vantagens advindas da adoção de práticas de governança corporativa, entre elas, podemos citar o crescimento saudável e sustentável, a possível atração de investidores interessados em uma empresa bem administrada, a criação de um bom ambiente de trabalho, com a retenção de bons profissionais, etc.